Termos de Uso — MVP Beta TROCA+

Versão 2026-09-02-beta1 • Rascunho de produto sujeito a revisão jurídica antes da produção.

1. Natureza da plataforma

A TROCA+ funciona, neste MVP, como ambiente de divulgação, descoberta, match e registro de aprovação de oportunidades de serviços e benefícios. A TROCA+ não cria conta de pagamento, não mantém saldo em dinheiro, não realiza saque, PIX, transferência, custódia ou repasse do valor de referência entre participantes.

2. Valor de referência

Valores em reais exibidos em oportunidades e benefícios servem como parâmetro de comparação e limite operacional. Eles não representam depósito, crédito, moeda eletrônica, promessa de remuneração ou garantia de conversão em dinheiro.

3. Benefícios e vales

Cada benefício possui emissor, validade, quantidade e regras de utilização próprias. O emissor deve apresentar regras claras antes do match. A liberação ocorre somente após a aprovação da entrega conforme o fluxo do sistema.

4. Beta gratuito e monetização futura

O MVP é gratuito. A TROCA+ poderá futuramente comercializar anúncios, destaques, planos empresariais, patrocínios e outros produtos publicitários. Uma futura cobrança será informada previamente e dependerá de contratação ou aceite específico do produto pago. O aceite destes Termos do Beta, por si só, não autoriza cobrança retroativa ou automática.

5. Match e responsabilidade

A plataforma auxilia na aproximação e no registro do acordo. Participantes são responsáveis por informar corretamente o escopo, as condições do benefício, sua capacidade de entrega e o cumprimento do que foi aprovado. O administrador poderá moderar, suspender ou encerrar contas e anúncios para proteção do piloto e prevenção a fraude.

6. Reputação e limites

O sistema pode usar avaliações, histórico e limites mensais de valor de referência como mecanismo operacional de confiança. Esses limites não constituem crédito e podem ser revistos.

7. Evidências

Fotos, vídeos, documentos e outras evidências devem guardar relação com o serviço. Localização exata somente deve ser enviada quando necessária e mediante ação específica do usuário no momento do envio.

8. Comunicações

Após um match aceito, as partes podem optar por continuar a comunicação via WhatsApp. Dados de contato não devem ser utilizados para finalidades alheias ao match sem base adequada.

9. Conduta

Não são permitidos anúncios fraudulentos, serviços ilícitos, manipulação de reputação, matches simulados, criação artificial de vouchers, assédio, discriminação ou conteúdo que viole direitos de terceiros.

10. Alterações

Versões materiais destes Termos serão apresentadas aos participantes conforme necessário. Recursos pagos terão condições comerciais próprias.

Antes do lançamento público: revisar este documento com advogado de contratos digitais, consumidor, publicidade, trabalho e LGPD.
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